O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) já disponibiliza um link para a realização de agendamento de audiências para a 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontecerá no período de 26 a 30 de agosto, aos jurisdicionados interessados em solucionar processos em fase de execução, isto é, processos em que ainda não foi feito o pagamento da condenação ou do acordo.

Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente, com o objetivo de promover ações coordenadas que confiram maior efetividade a essa fase processual.

No Maranhão, a Justiça do Trabalho tem jurisdição sobre todos os municípios. O TRT e todas as suas 23 Varas do Trabalho (VTs) participarão da Semana da Execução. Na capital, São Luís, na sexta-feira (30), será realizado um leilão unificado de bens para quitação de débitos trabalhistas dos processos em tramitação nas sete varas da Capital.

Trabalhadores e empresas que possuem processos na fase de execução na Justiça do Trabalho do Maranhão, que desejem fazer acordos, já podem agendar sua audiência de conciliação na pauta da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, acessando o link exclusivo, disponível no banner eletrônico do evento, localizado no topo da página inicial do site da instituição (http://www.trt16.jus.br).

Ao clicar no banner, o interessado será direcionado ao formulário de solicitação de inclusão de seu processo na pauta da Semana de Execução, que deverá ser preenchido com as informações solicitadas e enviado. O interessado será direcionado para a página de confirmação de envio da sua solicitação, onde poderá imprimir o comprovante ou anotar o número de registro, para posteriores informações sobre seu agendamento junto à VT de origem do processo informado. O formulário será recebido diretamente pela VT, que agendará a audiência.

Na Recomendação Conjunta nº 001/2013 dos Gabinetes da Presidência e da Vice-presidência, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 1284/2013, de 08 de agosto, o TRT-MA indica as boas práticas a serem adotadas em toda a sua jurisdição, durante a Semana de Execução.

Dentre as importantes providências às quais os magistrados das varas trabalhistas deverão atentar, a Recomendação Conjunta orienta que sejam envidados esforços em tentativas de conciliação em todos os processos que estejam com praça e hasta designadas anteriormente ao evento, bem como nos processos em que se verifique a existência de depósito recursal, antes da remessa dos autos à 2ª instância; que as audiências sejam realizadas visando a conciliação em processos que estejam na fase de execução, priorizando aqueles que já possuam valores ou bens constritos nos autos; que os processos em guarda no arquivo provisório sejam revisados, para submetê-los novamente à pesquisa do BacenJud, desconsideração da pessoa jurídica, inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), bem como a ocorrência da prescrição intercorrente para os que aplicam tal instituto.  

BacenJud - Sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.