O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) já está agendando as audiências para a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2015, instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), realizada anualmente, com o objetivo de promover ações coordenadas que confiram maior efetividade a essa fase processual. O evento acontecerá no período de 21 a 25 de setembro, destinado aos jurisdicionados interessados em solucionar processos em fase de execução, isto é, processos em que ainda não foi feito o pagamento da condenação ou do acordo.

Com o slogan “Chegou a hora do seu direito sair do papel”, a edição deste ano traz um tom didático e de fácil compreensão à sociedade civil. A intenção do Judiciário Trabalhista é que o usuário tenha a efetividade de seus direitos, que, em muitas ocasiões, permanecem apenas nos papeis processuais.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada pelos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e visa a implementar medidas que otimizem o processo de execução. Durante a Semana, as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais organizam mutirões com a participação de magistrados e servidores para que o ganhador de uma causa na Justiça Trabalhista receba de fato o que é seu por direito. Além disso, durante a Semana também há prioridade para as audiências de conciliação e sessões de julgamento de causas específicas.

Trabalhadores e empresas que possuem processos na fase de execução na Justiça do Trabalho do Maranhão, que desejem fazer acordos, já podem agendar suas audiências de conciliação na pauta da Semana, acessando o link exclusivo, disponível no banner eletrônico do evento, localizado no topo da página inicial do site do Tribunal.

Ao clicar no banner, o interessado será direcionado ao formulário de solicitação de inclusão de seu processo na pauta da Semana de Execução, que deverá ser preenchido com as informações solicitadas e enviado. O interessado será direcionado para a página de confirmação de envio da sua solicitação, onde poderá imprimir o comprovante ou anotar o número de registro, para posteriores informações sobre seu agendamento junto à VT de origem do processo informado. O formulário será recebido diretamente pela VT, que agendará a audiência.

No Maranhão, a Justiça do Trabalho tem jurisdição sobre todos os municípios. O TRT e todas as suas 23 Varas do Trabalho (VTs) participarão da Semana da Execução. Durante a Semana de Execução, serão envidados esforços em tentativas de conciliação em todos os processos agendados.