O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, determinou que, a partir desta segunda-feira (4/7), haja atendimento em horário integral aos advogados que atuam na Justiça do Trabalho no Maranhão.
Com a decisão, os advogados terão atendimento no horário das 8h às 17h30, em todas as 23 Varas do Trabalho da 16ª Região e também em algumas unidades judiciárias do prédio-sede do TRT-MA. 
O reestabelecimento do horário em expediente integral foi comunicada, oficialmente, pelo desembargador James Magno ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Maranhão (OAB-MA), Thiago Roberto Moraes Diaz, durante reunião nesta segunda-feira, no Gabinete da Presidência do Tribunal. Também participaram da reunião, o juiz auxiliar da Presidência, Bruno de Carvalho Motejunas, e a tesoureira da OAB-MA, Deborah Porto Cartágenes. 
O desembargador James Magno explica que a decisão atende as necessidades imediatas dos advogados e que o reestabelecimento do horário de atendimento aos operadores do direito cumpre liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre horário de atendimento ao público nos tribunais. Ele lembra que a concentração do horário de atendimento ao público e do expediente no TRT-MA foi medida emergencial adotada em virtude da grave crise orçamentária que atinge os órgãos da Justiça do Trabalho. 
O presidente da OAB-MA disse estar feliz com o retorno do funcionamento da Justiça do Trabalho ao horário integral, acrescentando que a medida “implicará melhorias à prestação jurisdicional”. Afirmou também que se sensibiliza com o TRT-MA diante das dificuldades orçamentárias enfrentadas, atualmente, pela Justiça do Trabalho. 
Horário – As Varas do Trabalho e unidades judiciárias do TRT-MA funcionarão em regime de plantão de segunda a sexta-feira, após as 15h até às 17h30, para prestar atendimento exclusivo aos advogados. O horário será regulamentado em Portaria do Gabinete da Presidência, ad referendum do Tribunal Pleno, e assinado pelo presidente do TRT-MA ainda nesta segunda-feira.