O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Américo Bedê Freire, aprovou o Calendário Institucional para o ano de 2021. É o que informa a Portaria do Gabinete da Presidência nº 358/2020, retificada pela Portaria GP nº 360/2020. A Portaria ainda destaca as mudanças de feriados e os pontos facultativos para a Justiça do Trabalho no Maranhão.
De acordo com o documento, foi determinada a transferência dos feriados: do dia 28/7/2021 (Adesão do Maranhão à Independência do Brasil) para o dia 26/7/2021; do dia 11/8/2021 (Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil) para 9/8/2021; e do dia 28/10/2021 (Dia do Servidor Público) para 29/10/2021. Nessas datas, serão suspensos o expediente, os prazos judiciais, as audiências e o atendimento ao público. Além disso, o presidente decretou ponto facultativo, que também prevê a suspensão do expediente, dos prazos judiciais, das audiências e do atendimento ao público, nos dias 6/9/2021 e 11/10/2021. Em casos de prazos que devem iniciar ou encerrar nos dias em que foi decretada sua suspensão, esses serão prorrogados paras os dias úteis subsequentes.
Conforme o Ato do Gabinete da Presidência nº 7/2020, assinado pelo presidente do Tribunal, a compensação pelos dias em que não houver expediente será obrigatória e implicará acréscimo de uma hora à jornada diária normal, até que a jornada seja integralizada. Fica ao encargo dos gestores das unidades o controle sobre de tal compensação.
O Calendário Institucional 2021 conta com a utilização de um sistema de cores para definição das datas destacadas. As cores se dividem em amarelo, para identificar os feriados municipais; azul, para feriados nacionais; cor de rosa, para feriados estaduais; o vermelho indica feriados regimentais; o bege, os pontos facultativos; o cinza, transferência de feriado; o roxo sinaliza as alterações de horários; o lilás, a Inspeção Judicial; e o verde, o Recesso Forense, marcado no período de 20 e 31 de dezembro, durante o qual somente algumas unidades administrativas permanecem em atividade.
Para conferir o Calendário Institucional 2021 do TRT-MA, na íntegra, clique aqui.