O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) aprovou uma nova divisão territorial para as 23 Varas do Trabalho (VT’s) no Estado. A jurisdição das varas foi dividida em 11 Sub-Regiões, de acordo com a Resolução Administrativa (RA) nº 91, de 14 de junho deste ano. A RA alterou a Resolução nº 115/2007, que havia estabelecido 4 Sub-Regiões para as VT's do Maranhão.

A 1ª Sub-Região é formada pelas sete Varas do Trabalho de São Luís; Na 2ª Sub-Região estão as duas VT’s de Imperatriz; a 3ª Sub-Região inclui a VT de Açailândia; a 4ª Sub-Região, as Varas do Trabalho de Bacabal e de Pedreiras; a 5ª Sub-Região engloba as Varas Trabalhistas de Balsas e de Estreito; a 6ª Sub-Região, a Vara do Trabalho de Barra do Corda.

A 7ª Sub-Região reúne as VT’s de Barreirinhas e de Chapadinha; a 8ª Sub-Região, as Varas do Trabalho de Caxias e de Timon; a 9ª Sub-Região, a Vara Trabalhista de Pinheiro; a 10ª Sub-Região compreende as Varas do Trabalho de Presidente Dutra e de São João dos Patos; e na 11ª Sub-Região ficou a Vara do Trabalho de Santa Inês.

A RA definiu a lotação dos juízes do trabalho substitutos para as Sub-Regiões. Conforme a resolução, 14 juízes substitutos serão lotados na 1ª Sub-Região, sendo 2 em cada Vara do Trabalho de São Luís, que, provisoriamente, serão designados para exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Barreirinhas. Na 2ª Sub-Região haverá 4 juízes substitutos, 2 em cada VT de Imperatriz.

Da 3ª à 11ª Sub-Região haverá um juiz do trabalho substituto, lotado preferencialmente na vara trabalhista de maior movimentação processual da Sub-Região, quando esta abranger mais de uma Vara, cabendo ao juiz substituto lotado na 3ª Sub-Região (Açailândia), exercer, provisoriamente, a titularidade da Vara do Trabalho de Estreito nos impedimentos e afastamentos legais do juiz titular.

A RA também trata da escala de férias dos juízes do trabalho substitutos, bem como do preenchimento do claro de lotação.

A aprovação da RA levou em consideração, entre outros aspectos, a necessidade de aperfeiçoamento dos critérios de designação e atuação dos juízes do trabalho substitutos nas Varas do Trabalho do Maranhão; a Resolução Administrativa CSJT nº 63/2010 que, no artigo 10, parágrafo 1º, estabelece a necessidade de lotação de um juiz titular e um juiz substituto nas VT’s que recebam quantitativo superior a 1000 processos por ano; decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre lotação de juízes substitutos, além da necessidade de atualizar a RA nº 115/2007, a fim de criar condições mais favoráveis para a prestação jurisdicional.

Segundo o vice-presidente e corregedor do TRT-MA, Luiz Cosmo da Silva Júnior, a RA alterou apenas o número de Sub-Regiões, sem qualquer modificação na jurisdição nas Varas do Trabalho no Maranhão, que permanecem com seus respectivos municípios jurisdicionados.

Jurisdição – Varas do Trabalho de São Luís - São Luís, Alcântara, Bacabeira, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Santa Rita e São José de Ribamar.

Vara do Trabalho de Açailândia - Açailândia, Cidelândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca e São Francisco do Brejão.

Vara do Trabalho de Bacabal - Bacabal, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago Verde, Matões do Norte, Marajá do Sena, Olho D'água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pirapemas, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire.

Vara do Trabalho de Balsas - Balsas, Alto Parnaíba, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso.

Vara do Trabalho de Barra do Corda - Barra do Corda, Arame, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Grajaú, Itaipava do Grajaú e Jenipapo dos Vieiras.

Vara do Trabalho de Barreirinhas  - Barreirinhas, Água Doce do Maranhão, Araioses, Axixá, Humberto de Campos, CachoeiraGrande, Icatu, Morros, Paulino Neves, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, SantoAmaro do Maranhão e Tutóia.

Vara do Trabalho de Caxias - Caxias, Aldeias Altas, Afonso Cunha, Codó, Coêlho Neto, Duque Bacelar, São João do Soter e Timbiras.

Vara do Trabalho de Chapadinha - Chapadinha, Anajatuba, Anapurus, Belágua, Brejo, Buriti de Inácia Vaz, Itapecuru-Mirim, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Urbano Santos e Vargem Grande.

Vara do Trabalho de Estreito - Estreito, Campestre do Maranhão, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Lajeado Novo, Porto Franco, São João do Paraíso e São Pedro dos Crentes.

Varas do Trabalho de Imperatriz - Imperatriz, Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque, Sítio Novo.

Vara do Trabalho de Pedreiras - Pedreiras, Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Peritoró, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale.

Vara do Trabalho de Pinheiro - Pinheiro, Amapá do Maranhão, Apicum-Açú, Bacuri, Boa Vista do Gurupi, Bacurituba, Bequimão, Cajapió, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Guimarães, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmerândia, Pedro do Rosário, Peri-Mirim, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Viana.

Vara do Trabalho de Presidente Dutra - Presidente Dutra, Dom Pedro, Fortuna, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Jatobá, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios, Senador Alexandre Costa e Tuntum.

Vara do Trabalho de São João dos Patos - São João dos Patos, Barão de Grajaú, Benedito Leite, Buriti Bravo, Colinas, Lagoa do Mato, Mirador, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, Sucupira do Norte e Sucupira do Riachão.

Vara do Trabalho de Santa Inês - Santa Inês, Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Arari, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Cajari, Cantanhede, Centro do Guilherme, Conceição do Lago-Açu, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Miranda do Norte, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Penalva, Pindaré-Mirim, Pio XII, Presidente Médice, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São João do Carú, Satubinha, Tufilândia, Vitória do Mearim e Zé Doca.

Vara do Trabalho de Timon - Timon, Parnarama e Matões.

Clique aqui e leia a íntegra da RA nº 91/2012.