O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, e o superintendente regional de negócios da Caixa, Sérgio Penha de Almeida, assinaram, nesta segunda-feira (29/5), Termo de Convênio para emissão de Certificados Digitais. 
Pelo convênio, a Caixa se compromete a emitir até 150 certificados digitais de forma gratuita para magistrados e servidores do TRT-MA. 
Serão emitidos certificados digitais modelo A3 que podem ser utilizados em qualquer computador com o auxílio de um token ou cartão. O acordo tem vigência de dois anos e pode ser renovado. 
Assinaram o Termo como testemunhas, a secretária geral da Presidência, Joselena do Carmo Soares Pereira, e a gerente regional, Lucenita do Socorro Correia Pereira. Também participaram do ato de assinatura, o juiz auxiliar da Presidência, Bruno Motejunas, a diretora-geral do TRT-MA, Adriana Albuquerque de Brito, o secretário de Coordenação Administrativa, Júlio César Guimarães, e o gerente da Caixa, Anderson Lavor.
Regulamentação - No TRT-MA, o uso de certificado digital está regulamentado na Portaria GP nº 815/2016, podendo ser utilizado por magistrados, servidores do quadro efetivo, servidores cedidos ou requisitados de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário, e ocupantes de cargo em comissão na prática de atos que exijam identificação funcional e pessoal em meio eletrônico.