O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) e a empresa LDM Construções Ltda assinaram termo aditivo ao contrato nº 26/2011 para prorrogação do prazo de execução das obras da Vara do  Trabalho de Caxias. O prazo fica prorrogado por mais 30 dias, compreendendo o período de 26 de fevereiro a 26 de março de 2012. A vigência do contrato fica prorrogado para o período de 01 a 30  de março de 2012, conforme disposto no processo administrativo nº 1280/2010.

O termo aditivo ao contrato foi assinado pela presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, e o representante da empresa, José Expedito Carmo Barbosa, em virtude de a obra não ter sido concluída no prazo inicialmente ajustado. Continuam em vigor todas as demais cláusulas, condições e obrigações fixadas no instrumento inicial e não alteradas pelo termo aditivo.

Apesar de a obra ter sido inaugurada em dezembro, ainda falta o seu recebimento definitivo.  Com a assinatura do termo de aditivo, a previsão de conclusão dos serviços é para o primeiro semestre deste ano. 

O TRT orienta advogados e partes a se dirigirem às antigas instalações da Vara, na Praça Vespasiano Ramos, 446,  até que seja feito o recebimento definitivo da obra.  Os juízes da respectiva vara trabalhista estão atentos, a fim de assegurar o acesso à Justiça de partes e advogados devido à confusão de endereços.

Licitação - A contratação da empresa LDM Construções Ltda foi feita por meio de licitação, na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço, sob regime de empreitada por preço global.