Cerca de 1.500 mil pessoas foram atendidas pela Justiça do Trabalho do Maranhão nos dois primeiros dias da Semana Nacional da Execução Trabalhista, iniciada na última segunda-feira (11). As varas da capital e do interior e o Juízo Auxiliar de Precatórios homologaram acordos que somam mais de R$ 4,2 milhões. Os valores repassados aos cofres públicos, relativos a imposto de renda e contribuição previdenciária, chegam a R$ 274 mil.

Na terça-feira (12) as varas trabalhistas atenderam 825 pessoas,  homologaram acordos de R$ 1,8 milhão e fizeram 400 das 412 audiências agendadas para  a data. Na capital, a 6ª VT homologou acordos em todas as seis audiências realizadas, que somam R$ 489 mil. As conciliações estão ocorrendo em processos de execução (fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos).   

Nas audiências realizadas ontem (12), o juiz auxiliar de Precatórios, Maurílio Ricardo Neris, firmou acordo com as prefeituras de Mirador e Presidente Juscelino que se comprometeram a disponibilizar todo mês, respectivamente,  5% e 3% do Fundo de Participação do Município (FPM) para quitação de 40 precatórios no valor total de R$ 1,5 milhão e de um precatório de R$ 106 mil, respectivamente.  O município de Pedreiras também se comprometeu a pagar dois precatórios de R$ 65 mil. No dia anterior (11), o Juízo de Precatórios firmou acordo com prefeitura de Morros para pagamento de R$ 141 mil correspondentes a quatros precatórios.

No primeiro dia de atividades da Semana da Execução, foram atendidas no Maranhão 658 pessoas e realizadas 316 das 326 audiências agendadas pelas varas trabalhistas da capital e do interior.  Os acordos homologados pelas VTs na segunda-feira (11) somam mais de R$ 600 mil. As varas de São Luís realizaram 96% das audiências e as varas do interior, 100%. 

As varas incluíram na pauta de audiências da semana processos de execução com potencial de acordo ou a pedido das partes e também mantiveram a pauta normal de audiência (processos em fase de conhecimento).  

Os dados são da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão.  A Semana da Execução é promovida em todos os TRTs pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) e será encerrada nesta sexta-feira (15), com a segunda edição do leilão nacional da Justiça do Trabalho. Para mais informações sobre a Semana  clique aqui.