TRT-MA atualiza composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC)

segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 - 9:11
Redator (a)
Suely Cavalcante

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), no exercício da Presidência, desembargador José Evandro de Souza, atualizou a composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC). De acordo com a Portaria do Gabinete da Presidência nº 07/2021, os integrantes são o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, que está no exercício da Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal, que é o coordenador do NUPEMEC.  
Também são integrantes do Núcleo os magistrados Paulo Fernando da Silva Santos Junior, juiz auxiliar da Vice-Presidência e da Corregedoria, que é o coordenador substituto; Fernanda Franklin da Costa Ramos, juíza titular da Vara do Trabalho de Santa Inês; e Ângela Cristina Carvalho Mota Luna, juíza do trabalho substituta, coordenadora do Centro Jurídico Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (CEJUSC-JT- 1º grau); além da servidora Carolina dos Santos Mendonça Lima, analista judiciário, lotada na Corregedoria Regional do TRT da 16ª Região, que é a secretária do NUPEMEC. 
Compete ao NUPEMEC desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito deste Regional; estimular programas voltados à pacificação social no âmbito das relações de trabalho, bem como das relações entre categorias profissionais e econômicas; planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas; promover, incentivar e fomentar a pesquisa, estudos e aprimoramento dos métodos de mediação e conciliação, individuais e coletivos, bem como as práticas de gestão de conflitos; Além desses, incentivar e promover a capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados e servidores nos métodos consensuais de solução de conflitos, com foco no empoderamento das partes para a autocomposição da disputa, entre outras competências. 
NUPEMEC - o Núcleo foi instituído no TRT-MA em 2016, por meio da Portaria GP nº 1101/2016, que foi retificada pela Portaria GP nº 35/2017, que, por sua vez, foi referendada pelo Tribunal Pleno, conforme a Resolução Administrativa do TRT nº 21/2017. A medida marcou a adesão do TRT maranhense à Política Judiciária Nacional de Tratamento das disputas de interesses trabalhistas, instituída pelo Conselho Superior do Trabalho, conforme dispõe a Resolução CSJT nº 174/2016, para assegurar a todos o direito à solução das disputas por meios adequados à sua natureza, peculiaridades e características socioculturais de cada Regional.

 

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