TRT-MA aumenta valor da bolsa de estágio

segunda-feira, 13 de Junho de 2011 - 13:26
Redator (a)
Valquíria Santana
O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão aumentou o valor da bolsa de estágio de estudante de nível superior para R$ 456,00 e de nível médio para R$ 264,00. A alteração consta do Ato Regulamentar da Presidência nº 3/2011 . Os novos valores têm efeitos a partir do dia 1º do próximo mês. O estágio de estudantes no TRT-MA é regulamentado pelo Ato GP nº 11/2010. O estágio deve propiciar complementação de ensino e aprendizagem aos estudantes, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento profissional e científico.O novo ato que alterou o valor da bolsa de estágio revogou o Ato nº 1/2007 . Estágio - no TRT-MA há estágio não-obrigatório (não curricular) e obrigatório de estudantes de nível superior (curricular). O estágio é coordenado pela Secretaria de Coordenação Administrativa. Somente poderão ser submetidos ao estágio estudantes de cursos cujas áreas estejam relacionadas com as atividades judiciárias e administrativas desenvolvidas pelo Tribunal. O estágio é formalizado por meio de Convênio celebrado com instituições de ensino interessadas, que preencham os requisitos da Lei 11.788/08 (Lei de Estágio), firmando-se termo de compromisso entre o Tribunal, a instituição de ensino conveniada e o estagiário. O estágio não cria vínculo empregatício, de qualquer natureza, com o TRT. O estudante de nível superior ou de nível médio, admitido como estagiário, receberá bolsa de estágio no valor fixado em ato da Presidente do Tribunal, para uma jornada de no mínimo 20h e no máximo 30h semanais, com carga horária máxima de até 6h diárias.
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