A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADs) teve sua composição alterada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro Souza, de acordo com a Portaria do Gabinete da Presidência nº 125/2021.
A medida embasou-se em normas regulamentadoras e publicações nas áreas de gestão de memória e documental, entre as quais, a Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e os manuais de gestão da memória e gestão documental, decorrentes da referida Resolução; Ato Regulamentar GP nº 7/2016, que dispõe sobre as normas relativas ao Programa de Gestão Documental no âmbito da Justiça do Trabalho da 16ª Região (JT-MA) e dá outras providências; e o Ato Regulamentar GP n.º 4/2016 TRT 16ª Região, que disciplina o uso do Selo “Acervo Histórico” no âmbito da JT-MA, fixando os critérios para atribuição de valor histórico aos processos e aos documentos judiciais e administrativos, produzidos e recebidos neste Regional.
Novos membros
O presidente também indicou os novos membros da CPADs. Segundo a Portaria GP nº 149/2021, os integrantes da Comissão são o juiz auxiliar da Presidência, Mário Lúcio Batigniani, como magistrado indicado de 1º grau, que coordenará a Comissão; Mary Rose Viana Machado, analista judiciário, apoio especializado Biblioteconomia, como servidora responsável pela unidade de Gestão Documental, que foi designada secretária da CPADs; Edvania Katia Sousa Silva, chefe do Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho (Cemoc); José Antônio Abreu Gomes, chefe do Setor de Arquivo; André Pereira Nunes, analista judiciário, apoio especializado Tecnologia da Informação, como servidor indicado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações; Raimunda Nonata Araújo Teixeira, analista judiciário, apoio especializado Biblioteconomia, como servidora com qualificação na área de Arquivologia; Adriana Bandeira Martins, técnico judiciário, área administrativa, como servidora graduada em curso superior de História; Stael Cavalcanti Martins de Araújo, analista judiciário, área judiciária, como servidora graduada em curso superior de Direito; e Wanda Cristina Costa Porto, secretária-geral da Presidência, como servidora indicada pela Presidência.
CPADs
A Comissão tem por competência propor a política de gestão documental do TRT-MA, opinando sobre a manutenção do acervo, modernização e automatização do serviço de conservação e arquivo. A CPADs foi instituída por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 680, de 11.7.2014.