O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) convocou os prefeitos de 32 municípios para participarem da Semana Nacional da Conciliação, de 03 a 07 de dezembro. Os gestores municipais foram chamados para firmarem acordo de pagamento de precatórios (dívidas trabalhistas de ente público), que chegam a mais de R$ 33 milhões. Haverá audiência também com o Governo do Maranhão para negociação de 12 precatórios, no valor de R$ 1,8 milhão. As audiências com os prefeitos serão realizadas pelo magistrado designado para atuar no Juízo Auxiliar de Precatórios (4º andar), na sede do TRT, no bairro Areinha, em São Luís, de 04 a 07 (terça a sexta-feira), das 8h às 17, pelo magistrado designado para atuar no Juízo Auxiliar de Precatórios. Já com o Estado do Maranhão, a negociação será feita pelo presidente do Tribunal, desembargador Gerson de Oliveira, na próxima segunda-feira (03), também a partir das 8h. Gerson de Oliveira explicou que o Juízo Auxiliar de Precatórios busca meios que visam ao recebimento do crédito pelo trabalhador de forma mais ágil, e a via conciliatória leva a essa agilização. Ele afirmou que convocar as partes com o objetivo de conciliá-las é um modo eficaz de buscar a solução definitiva do litígio. NEGOCIAÇÃO A chefe do Serviço de Precatórios, Suzana de Castro Moreira, disse que a negociação será realizada com base no débito de cada prefeitura e analisando o Fundo de Participação do Município (FPM), para que seja estipulado um percentual. As negociações podem ser por bloqueio consentido em parcelas fixas, percentual parcelas do FPM, protocolo de intenção ou pagamento direto. Além dos prefeitos, foram convocados para as audiências os advogados dos reclamantes. Dos 32 municípios com precatórios na Justiça do Trabalho no Maranhão, seis já estão com prazo de pagamento vencido; três vencerão no próximo dia 31 de dezembro; 10 estão sendo convocados para alterar o percentual, devido ao número de processos; e os demais têm prazos a vencer em 2008, mas deverão comparecer às audiências para fazer a disponibilidade do pagamento. Segundo dados do Serviço de Precatórios, na Justiça do Trabalho no Maranhão há atualmente 3.763 precatórios em tramitação, pendentes de pagamento. Desse total, 767 estão dentro do prazo e 2.996 venceram. São processos em que a União, Estado, municípios e suas autarquias e fundações figuram como devedores. CONCILIAÇÃO A Justiça do Trabalho já marcou cerca de 4.500 audiências para a Semana Nacional de Conciliação nas seis Varas Trabalhistas e nas 15 Varas do interior do estado, além dos Juízos Auxiliares de Execução e de Precatórios. As audiências ocorrerão das 7h30 às 17h. Foram incluídos na pauta desse período processos trabalhistas em fase de execução, ações das partes interessadas em conciliar, além de precatórios. As partes que tiverem interesse em firmar acordo, mas não pediram a inclusão de seus processos na pauta de audiências da Semana, poderão comparecer espontaneamente às Varas Trabalhistas para a conciliação durante os dias cinco dias do evento. Notícia veiculada no jornal O Estado do Maranhão, de 1º de dezembro/2007