Para promover ações de prevenção das doenças ocupacionais e acidente em serviço, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) instituiu a Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. A medida considerou que é de responsabilidade do tribunal a promoção da saúde ocupacional e a prevenção de riscos e doenças relacionadas ao trabalho de seus magistrados e servidores, conforme portaria nº 703/2012, assinada pela a presidente do tribunal, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo.

A medida atende ao art. 7º, XXII, da Constituição Federal, que estabelece como direito de todos os trabalhadores, independentemente do regime jurídico a que estejam submetidos, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Também considerou a Resolução nº 84 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Dentre as atribuições da comissão está a de promover periodicamente ações de esclarecimento e conscientização dos magistrados, dos detentores de cargos e funções gerenciais, dos servidores e das demais pessoas que compõem a força de trabalho do tribunal, a respeito das doenças ocupacionais e acidente em serviço, capacitando-os a atuarem de forma preventiva, tanto no plano individual quanto no coletivo.

Caberá à comissão atuar, em conjunto com a área de saúde do TRT-MA, no desenvolvimento e na implementação dos programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Compõem a comissão os servidores Rosely Belo Ribeiro Vieira e Ércio Murilo Sousa Cutrim (Serviço de Saúde), Tatiana de Morais Lacerda e Silva (Secretaria Administrativa), Carlos Alberto Lorenzo e Manoel Ricardo Beckman de Jesus (Serviço de Engenharia).

Redação: Larissa dos Santos (estagiária)
Jornalista responsável: Valquíria Santana