O Comitê Gestor Regional do Sistema de Gestão Orçamentária (SIGEO)-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) foi criado pelo presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias,  por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 31/2016, e observou o disposto nos artigos 5° e 6° do Ato conjunto TST.CSJT.GP N° 19/2015, de 26 de dezembro de 2015, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Desenvolvido pelo TRT da 20ª Região (Sergipe), o SIGEO é o primeiro sistema de gestão orçamentária desenvolvido pela Justiça do Trabalho.

O Comitê tem como atribuições administrar a estrutura, implementação e funcionamento do sistema, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional; avaliar as necessidades de manutenção corretiva e evolutiva do sistema, com relatório ao Comitê Gestor Nacional; organizar a estrutura de atendimento e suporte às demandas de seus usuários; exercer as atividades relacionadas à configuração de novas versões disponibilizadas e os ajustes, sempre que necessários, nas configurações do ambiente de produção, entre outras.

A secretária de Orçamento e Finanças do TRT-MA, Flávia Regina Rêgo Cordeiro, foi designada coordenadora do Comitê, que tem ainda como integrantes os servidores Alinne Machado e Melo, Daniel Leite Guimarães, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças; a diretora-geral do Tribunal, Adriana Albuquerque de Brito; Fernanda Cristina Muniz Marques, assessora da Diretoria-Geral, e Gilberto Cunha Filho, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações.

Confome a Portaria GP, a implantação do sistema será processada no TRT-MA com o apoio e acompanhamento da equipe de desenvolvimento e do Comitê Gestor Nacional do SIGEO-JT, e será feita de acordo com o que estabelece o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 19/2015.