O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, no próximo dia 23 (terça-feira), dá continuidade às atividades do Fórum de Debates, com o tema “Poder Normativo da Justiça do Trabalho: paternalismo ou proteção?”. Serão ministradas duas palestras sobre o mesmo tema no auditório Ari Rocha, no prédio-sede do TRT na areinha, das 15 h às 17 h30min, seguidas de debate. Os palestrantes serão Érico Renato Serra Cordeiro, juiz titular da Vara do Trabalho de Imperatriz e Presidente da Associação de Magistrados do Trabalho da XVI; e a professora Zulene Muniz Barbosa, doutora em ciências políticas, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA. Polêmico desde a sua origem, quer seja na concepção da classe trabalhadora, quer na concepção dos empregadores, o poder normativo da Justiça Trabalhista foi sensivelmente alterado na Reforma do Judiciário. A Reforma consistiu na supressão desse poder singular da Justiça Obreira, ficando em seu lugar a exigência da celebração do chamado comum acordo entre as partes do conflito para se instalar o processo de dissídio coletivo. A exigência de comum acordo das partes, para muitos magistrados, advogados e lideranças sindicais, representa o fim do dissídio coletivo. Para estes, a Reforma levou a Justiça do Trabalho a abandonar a sua clássica posição de árbitro natural dos conflitos entre o Trabalho e o Capital e de proteção dos direitos trabalhistas. O Fórum vem sendo realizado pelo Centro de Memória e Cultura da Justiça e Trabalho do Maranhão (Cemoc), com o apoio do Serviço de Comunicação Social e Setor Gráfico do Tribunal. Com a proposta de ser temático, o evento dispõe de palestras em datas especiais para discutir questões relacionadas ao Direito e à Justiça e que sejam de interesse da sociedade maranhense. Desenvolvido desde dezembro de 2004, o Fórum de Debates tem como o objetivo fomentar discussões que contribuam para a reflexão de temas atuais relacionados à área jurídica, especialmente Direito do Trabalho. Em 2007, o projeto foi incluído no plano de gestão do TRT-MA, como parte do Programa Mais Cidadania. O evento é dirigido a magistrados e servidores do TRT, estudantes e à sociedade em geral. Os participantes receberão certificado. No caso dos servidores, a participação também conta ponto para o adicional de qualificação. As vagas são limitadas, e os interessados devem enviar nome, lotação, e-mail e telefone de contato para o e-mail memoria@trt.gov.br. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelos telefones (98) 8835-7709/ 9973-9934 ou e-mail supracitado.