A décima quarta unidade judicial da Justiça do Trabalho no Maranhão a funcionar de forma totalmente eletrônica será a Vara do Trabalho de Estreito (Rua São Sebastião, nº 55). A instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) naquela vara ocorrerá no dia 27 de setembro, e contará com a presença de magistrados, advogados, representantes de entidades e jurisdicionados.

Conforme Portaria GP nº 456/2013, no dia 27 de setembro, dia da implantação do PJe naquela Vara, o expediente interno e externo da VT de Estreito se restringirá às atividades de instalação do sistema, com o protocolo eletrônico da primeira ação no sistema, e à apreciação de medidas de urgência, exclusivamente, nos casos previstos no art. 2º da Resolução Administrativa n.º 167/2010, que regulamenta o funcionamento do regime de plantão permanente no Regional XVI.

O PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processo judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet. O sistema foi desenvolvido mediante parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais brasileiros.

No Maranhão, o sistema já foi implantado nas Varas do Trabalho de Barreirinhas, Chapadinha, Presidente Dutra, Timon, Pedreiras e nas sete VTs de São Luís. O sistema também foi implantado no TRT (segunda instância) apenas para protocolização de ação rescisória.

Jurisdição - Além da cidade-sede, a Vara de Estreito tem jurisdição nos municípios de Campestre do Maranhão, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Lajeado Novo, Porto Franco, São João do Paraíso e São Pedro dos Crentes.

Redação: Larissa dos Santos
Jornalista responsável: Wanda Cunha (DRT-MA nº 206).