O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) disciplina o uso de certificado digital de desembargadores, juízes e servidores na prática de atos em meio eletrônico. As normas estão na Portaria GP nº 815/2016 e visam racionalizar o uso de certificados digitais, atendendo o que determina o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O Manual de Instruções para Certificação Digital do TRT-MA já está disponível na intranet e serve de guia para o usuário seguir o passo a passo para emissão, gravação, renovação e revogação do instrumento digital na Justiça do Trabalho.  O manual foi elaborado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (CTIC), conforme Portaria GP nº 814/2016.
A certificação digital é a tecnologia usada para validação jurídica de documentos, conferindo autenticidade à assinatura eletrônica do usuário. No âmbito do TRT-MA, o certificado é utilizado por magistrados e servidores que atuam no sistema de processo judicial eletrônico (PJe) e processo administrativo eletrônico. É fornecida por autoridade certificadora via convênio firmado pelo CSJT, seguindo as normas de segurança eletrônica.
No âmbito da Justiça do Trabalho no Maranhão, o TRT-MA definiu os papéis institucionais de cada setor para concessão, práticas e normas da certificação digital. Segundo a Portaria GP nº 815/2016, a Diretoria Geral vai fornecer as autorizações para a obtenção do certificado digital, com base nos dados gerados pela Coordenação de Gestão de Pessoas, que ficará responsável pelo gerenciamento e fiscalização do processo de contratação de mídias e certificados digitais. 
A CTIC vai adequar a infraestrutura de TI para uso dos certificados digitais, bem como adotar providências para a instalação dos softwares e equipamentos necessários à utilização dos certificados digitais. Dará também suporte e esclarecimentos sobre questões técnicas.