Pela primeira vez, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região (TRT-MA) vai realizar uma audiência pública para discutir com a sociedade. O assunto é dos mais importantes para a corte: as propostas de mudança na legislação trabalhista, que devem ser votadas no Congresso Nacional até o final do ano. Entre os projetos de lei, dois são mais preocupantes, um quer alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o outro, ampliar a regulamentação da terceirização. Para o juiz auxiliar da Presidência do TRT-MA, Bruno Motejunas, é preciso acompanhar de perto esse processo. “As conquistas dos trabalhadores são fruto de uma luta histórica. Qualquer proposta deve ser tratada com muita atenção, para não haver retrocesso.“
A audiência pública vai reunir o presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, e representantes de sindicatos, centrais sindicais, federações, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Associação de Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI) e Universidade Ceuma. O encontro, que também é aberto a toda a sociedade, acontece na próxima sexta-feira (2.9), às 14h, no Auditório Ari Rocha, na sede do TRT-MA.
O resultado da discussão vai ser encaminhado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). “O TST acompanha as propostas de alteração junto ao Congresso Nacional. A ideia é contribuir para que o Tribunal tenha mais argumentos para tratar sobre os projetos”, finaliza o juiz Bruno Motejunas.
MAIS:
Audiência pública: “Propostas de reforma na legislação trabalhista: negociado x legislado”
Quando: dia 2 de setembro de 2016, das 14h às 18h
Onde: Auditório Ari Rocha, TRT-MA - Avenida Senador Vitorino Freire, Nº 2001, Anexo B, Areinha, São Luís - MA
PROGRAMAÇÃO:
- 14:00 - Abertura
- 14:30 - Manifestações orais
- 15:40 - Intervalo
- 16:00 - Manifestações orais
- 17:00 - Debate
- 17:30 - Considerações finais
- 18:00 - Término