A lista dos feriados anuais nos órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão, com exceção dos feriados nos 15 municípios do Estado onde há sedes de Varas Trabalhistas, está disponível para consulta no site do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, no endereço www.trt16.gov.br/OTribunal/Feriados. A disponibilização da informação permite manter informados usuários, advogados e demais interessados sobre o funcionamento da Justiça Trabalhista no Estado. De acordo com o Ato do Gabinete da Presidência nº 37/2009, de 09.03.2009, serão observados como feriados na Justiça Trabalhista, além dos fixados em lei, o período de 20 de dezembro a 06 de janeiro; os dias de segunda e terça-feira de Carnaval; os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa; os dias 11 de agosto, 1º e 02 de novembro e 08 de dezembro (conforme o art. 62 da Lei nº 5.010/1966). Os dias 21 de abril, 1º de maio, 07 de setembro e 15 de novembro, nos termos da Lei nº 10.607/2002; a quarta-feira de Cinzas e o dia 28 de outubro (em comemoração ao Dia do Servidor Público), conforme o Decreto-lei nº 5.936/1943 e Lei nº 8.112/90; o dia 28 de julho, data comemorativa à adesão do Maranhão à Independência do Brasil, de acordo com a Lei Estadual nº 1.092/1923, e em cada município, aqueles feriados locais equiparados, segundo a lei federal, aos feriados nacionais.