TRT-MA disponibiliza íntegra de acórdãos na internet

sexta-feira, 13 de Julho de 2007 - 13:13
Redator (a)
Valquíria Santana

Para facilitar o acesso de advogados e partes ao inteiro teor dos acórdãos (decisão proferida em grau de recurso por tribunal coletivo), simultaneamente à publicação da ementa no Diário de Justiça do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão já disponibiliza na internet a íntegra do documento.

A iniciativa garante maior comodidade ao jurisdicionado, que pode acessar o acórdão de qualquer lugar, através da Rede Mundial de Computadores. Também dá maior agilidade e transparência às informações, além de eliminar o pagamento de emolumentos para aquisição de cópia impressa da decisão judicial. O diretor de Distribuição e Acórdão, José Mauro Arouche, disse que a medida também dispensa a impressão e arquivo da decisão pela Diretoria, eliminando o acúmulo de papéis na Unidade.

Agora o arquivamento é feito virtualmente, oferecendo comodidade aos advogados ou partes que antes precisavam se deslocar até o Tribunal para adquirir uma cópia do documento. Os acórdãos são colocados no site do Tribunal www.trt16.gov.br, no link Jurispurdência. Para ter acesso ao inteiro teor da decisão, o usuário deve fazer a busca indicando o número e ano do processo e a Vara Trabalhista onde ingressou com a ação judicial.

Os acórdãos de processos que correm em segerdo de justiça não são divulgados na íntegra na internet. Segundo o chefe do Setor de Acórdão, Agnaldo Rayol Pinheiro, estão disponíveis no site do TRT os acórdãos publicados no Diário de Justiça desde outubro de 2006.

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