O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) integra, a partir de hoje (23), a base de dados do Portal LexML Brasil (http://www.lexml.gov.br), uma rede de informações jurídica e legislativa. Com a medida, resultado de acordo de cooperação técnica entre o Tribunal e o Senado Federal, a jurisprudência do TRT-MA pode ser pesquisada no portal e já conta com 18.918 registros. A base de dados será dinamicamente incrementada à medida que novos julgados forem prolatados.

O Portal LexML Brasil tem por finalidade unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e  municipal. O acordo de cooperação técnica foi assinado pela presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, e a diretora-geral do Senado, Dóris Marize Romariz.

Conforme a parceria, cabe à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (PRODASEN), entre outras ações, planejar, coordenar e gerenciar as ações necessárias ao desenvolvimento e aperfeiçoamento do LexML Brasil; promover a visibilidade nacional e internacional  dos acervos locais de informações jurídicas e legislativas de cada instituição que tenha firmado acordo de cooperação; além de gerar e manter atualizada, com a participação das entidades parceiras, uma base de metadados referentes a informações jurídicas e legislativas que tenham sido publicadas em papel ou meio eletrônico. Também é de responsabilidade da Secretaria disponibilizar equipamentos necessários à operação do portal. 

Pelo acordo, cabe ao TRT-MA manter um sistema local de registro de informações sobre documentos jurídicos e/ou legislativos sob sua responsabilidade; manter mecanismo de controle de alterações dos metadados no sistema de documentos local; criar mecanismos que assegurem a autenticidade das informações disponibilizadas pelo tribunal; alocar recursos humanos e financeiros para a manutenção do sistema local; dentre outras atribuições.

A equipe da Diretoria de Informática do TRT-MA, responsável pela alimentação da base de dados enviada para o Portal LexM, é composta pelos servidores Aured de Freitas Costa Rodrigues, Rafael Robinson de Sousa Neto, Raimundo Martins Pinto Neto, Maickel Roberto Neitzke e Danilo Lauande Franco.