O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) disponibilizará link, via internet, para solicitação de preferência na pauta de julgamento das Turmas e do Tribunal Pleno. Os serviços passarão a funcionar a partir de 22 de abril de 2013. 

Para efetuar o pedido de preferência on-line, os interessados deverão acessar o site do Tribunal (www.trt16.jus.br), na Seção de Serviços Judiciais, disponível na primeira página, até as 16 horas do dia útil anterior à sessão de julgamento.

A referida ferramenta integra um conjunto de iniciativas estratégicas adotadas pela Justiça do Trabalho do Maranhão para garantir mais satisfação aos seus usuários.

Sustentação oral - A forma convencional de inscrição para sustentação oral continua sendo admitida ao advogado habilitado no processo, a partir da publicação da pauta de julgamento no órgão da Imprensa Oficial e até quinze minutos antes da hora designada para o início da sessão.

Conforme estabelecido no Regime Interno, art. 104, parágrafo primeiro, a inscrição para sustentação oral será feita mediante petição ou simples assinatura pelo interessado, no livro próprio da secretária do órgão judicante.