O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, designou os integrantes para compor o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, conforme disposto na Portaria Nº 3/2017. A atribuição principal é desenvolver a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses trabalhistas no âmbito da Justiça do Trabalho no Maranhão.

O Núcleo reforçará a política nacional de conciliação e mediação em conflitos de natureza trabalhista, objetivando a pacificação social, solução e prevenção de litígios, contribuindo, desse modo, para reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, bem como a quantidade de recursos e também de execução de sentenças. Assim, o TRT-MA aderiu à Política Judiciária Nacional de Tratamento das Disputas de interesses trabalhistas por meio da edição da Portaria Nº 1101, de dezembro de 2016.

A instituição do Núcleo atende ao disposto no art. 5º da Resolução nº 174/2016, de 30/9/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre a política judiciária nacional no âmbito do Judiciário Trabalhista. Vinculado à Presidência do Tribunal, o Núcleo será formado por magistrados e servidores.

Confira os integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas: a vice-presidente e corregedora do TRT-MA, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, que exerce a função de coordenadora do referido Núcleo; o juiz Bruno de Carvalho Motejunas, titular da Vara do Trabalho de Bacabal, atualmente convocado para exercer a função de juiz auxiliar da Presidência, que exercerá a função de coordenador substituto; a Juíza Erika Guimarães Gonçalves Dovera, titular da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, atualmente convocada para exercer a função de juíza auxiliar da Corregedoria; a juíza do trabalho substituta da 6ª VT de São Luís, Carolina Burlamaqui Carvalho, o juiz do trabalho substituto da 2ª VT de São Luís, Fernando Luiz Duarte Barboza, e a servidora Adriana Ramos Viana, lotada na Corregedoria, que exerce a função de secretária.