O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) disponibilizou para consulta pública o Plano Anual de Contratações (PAC) para o exercício 2023 no Portal do Tribunal. As ações programadas totalizam R$ 39,8 milhões e estão alinhadas com o Planejamento Estratégico TRT16 aprovado para o período 2021-2026.
O PAC 2023 prevê contratações de R$10,7 milhões para obras e serviços de engenharia, R$ 3,6 milhões para aquisição de bens, R$ 17,6 milhões para contração de serviços comuns e R$ 8,1 milhões para tecnologia da informação e comunicação.  Aprovado pelo presidente do TRT 16, desembargador Carvalho Neto, em 25 de outubro, o Plano organiza demandas do Tribunal elaboradas com base nas necessidades de satisfação dos serviços jurisdicionais e administrativos da Justiça do Trabalho no Maranhão.
De acordo com as normas, o PAC faz parte do processo de planejamento das contratações públicas e deve ser elaborado um ano antes da implementação das ações. O modelo, que segue a Resolução nº 347/2020 do CNJ, visa evitar o açodamento na utilização de recursos públicos para garantir a eficiência e a eficácia nas contratações públicas. 
Acesse a íntegra do PAC 2023 no Portal do TRT 16.