TRT-MA divulga plantonistas do fim de semana, feriados e ponto facultativo (29 a 31 de outubro e 1º e 2 de novembro)

quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 - 7:50
Redator (a)
Suely Cavalcante

A Justiça do Trabalho do Maranhão manterá plantão nos feriados do Dia do Servidor (28 de outubro), no fim de semana (29 e 30/10), no ponto facultativo (31/10), e nos feriados de 1º e 2 de novembro, respectivamente, Dia de Todos os Santos e Finados. O feriado do Dia do Servidor Público observa o disposto no Decreto-lei nº 5.936/1943 e artigo 236 da Lei nº 8.112/90. Os feriados de 1º e 2 de novembro estão previstos na Lei nº 5.010/1966, artigo 62, inciso IV.
Na segunda instância (Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região), o plantão será cumprido, na sexta-feira, sábado e domingo pelo desembargador Américo Bedê Freire. Na segunda-feira (31), o plantonista será o presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias. Nos dias 1º e 2/11, o plantão será cumprido pelo desembargador José Evandro de Souza, vice-diretor da Escola Judicial.
Na primeira instância (Varas do Trabalho), o juiz Paulo Mont'Alverne Frota, titular da 7ª VT de São Luís, responderá pelo plantão judicial no período de 28 a 31/10. Nos dias 1º e 2 de novembro, a plantonista será a juíza da 1ª VT de São Luís, Joana D'Arck Sanches da Silva Ribeiro. O plantonista da primeira instância é competente para apreciar demandas relativas aos processos que tramitam em todas as 23 Varas da 16ª Região, devendo adotar as medidas necessárias à efetividade de suas decisões.
Regulamentação de feriados e pontos facultativos na JT-MA - a regulamentação dos feriados na JT-MA consta no Ato do Gabinete da Presidência nº 241/210. Os pontos facultativos foram regulamentados pela Portaria GP nº 482/2016, que levou em consideração a fixação  de regime excepcional de gastos, instituída pelo Ato do Gabinete da Presidência n.º 01/2016, com o propósito de buscar a adequação das despesas ao orçamento aprovado para o exercício de 2016.
Os prazos com início ou encerramento nos feriados e nos dias de ponto facultativo ficam automaticamente prorrogados para os dias úteis subsequentes.
Plantão judicial - o plantão na Justiça do Trabalho do Maranhão ocorre no horário das 13h às 18h, nos fins de semana, feriados, pontos facultativos e recessos. Nos plantões são apreciadas medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção, conforme prevê a Resolução Administrativa TRT-MA nº 167/2010. Além de desembargadores e juízes da primeira instância, servidores também são designados para compor as respectivas equipes de plantão.
Contatos - o contato com a equipe de plantão do TRT-MA pode ser feito pelo celular (98) 98864-1083. O Tribunal fica localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, bairro Areinha, em São Luís. Já o contato com a equipe de plantão das Varas do Trabalho pode ser feito pelo celular (98) 98864-1082. O Foro Astolfo Serra, sede das VTs de São Luís, localiza-se na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral.

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