O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), desembargador Gerson de Oliveira, por meio do Edital GP nº 002/2008, tornou pública a existência de vaga de desembargador federal do TRT da 16ª Região, em razão da vacância do cargo ocupado anteriormente por Kátia Magalhães Arruda, atualmente ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para a vaga, o Tribunal Pleno da Justiça do Trabalho indicará uma lista de três juízes titulares de Vara do Trabalho no Maranhão. Essa lista tríplice será encaminhada ao presidente da República que escolherá um, para nomeação do novo desembargador. Atualmente, o Tribunal é composto de oito desembargadores, com atribuições definidas na Constituição Federal, nas Leis da República e no seu Regimento Interno. Com a vacância, apenas sete fazem parte, hoje, da composição do TRT-MA: os desembargadores Gerson de Oliveira (presidente), Márcia Andrea Farias da Silva (vice-presidente e corregedora), Alcebíades Tavares Dantas, Américo Bedê Freire, José Evandro de Souza, Ilka Esdra Silva Araújo e Luiz Cosmo da Silva Júnior.

Criação de novas vagas O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), em decisão proferida no processo 310/2006-000-90-00.7, propôs a criação de 3 cargos de juízes do TRT-MA, após apreciar o pedido de criação de novas vagas no Tribunal. O acórdão, referente à proposição, foi publicado em 11 de abril passado e está sendo enviado ofício ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para submeter a decisão à apreciação do Órgão Especial do TST. Depois, o anteprojeto será remetido ao Congresso Nacional para aprovação.