O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão assina, nesta segunda-feira (04), convênio com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para execução do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) no estado. A assinatura do convênio integra as atividades comemorativas dos 70 anos da Justiça do Trabalho, marcadas para esta segunda-feira, no TRT-MA e Fórum Astolfo Serra. A cerimônia contará com as presenças do presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, e da juíza titular da Vara do Trabalho de Itapetinga (TRT-BA), Rosemeire Lopes Fernandes. Participam da programação dos 70 anos da Justiça do Trabalho magistrados, advogados, estudantes, servidores do tribunal e demais profissionais da área do Direito. O programa TJC vai contribuir para que o TRT do Maranhão cumpra a meta nacional nº 4 do Poder Judiciário para 2011, que consiste em "implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos". A meta procura fazer com que os tribunais de todo o país implantem programas de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos, o que é uma das atividades realizadas dentro do TJC. Desenvolvido pela Anamatra em parceria com instituições em vários estados, o programa tem como objetivo fornecer à população informações básicas sobre Direito do Trabalho, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Penal, Ética e Cidadania, entre outros.

70 anos – no TRT do Maranhão a programação dos 70 anos da Justiça do Trabalho ocorre durante todo o dia nesta segunda-feira (04), com atividades na sede do tribunal (manhã e tarde) e no Fórum Astolfo Serra (manhã). A programação inclui ainda descerramento de placas; homenagem a juízes e servidores; palestra; lançamento do livro de contos infantis, da ministra Kátia Arruda (TST); e a entrega do selo de qualidade às três VTs maranhenses que alcançaram os melhores resultados nas metas estabelecidas para os indicadores da atividade jurisdicional.