O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) será premiado nesta sexta-feira (11), às 18h, no auditório juiz Ari Rocha, localizado no prédio sede do TRT, com a Ordem Timbira do Mérito em Direitos Humanos na categoria Defensor de Direitos Humanos.

A premiação é uma iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (SEDIHC) para homenagear as pessoas e instituições que se destacaram com atividades relacionadas aos direitos humanos no ano de 2009. Segundo o secretário da SEDIHC, Sérgio Victor Tamer, a indicação do Tribunal decorreu da consulta pública através do Portal da Cidadania (www.portaldacidadania.gov.br), quando foram escolhidas as pessoas e instituições que realizaram ações de maior relevância de promoção, proteção e defesa dos Direitos Humanos no Maranhão neste ano.

A presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, comemorou a indicação do Tribunal e destacou projetos relevantes desenvolvidos pela Justiça do Trabalho no Maranhão, que levaram à premiação, dentre eles, as Varas Itinerantes do Trabalho, Justiça Solidária, Cidadania ao alcance de todos, a criação do Comitê Executivo Estadual para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, o Fórum Permanente de Debates e a formação da primeira turma do curso de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, realizado em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A solenidade de formação da primeira turma marcou na segunda-feira (7) a abertura oficial da Semana da Conciliação no Nordeste, o que, segundo a desembargadora Márcia Andrea, é motivo de orgulho para o Maranhão.

PROJETOS Vara do Trabalho Itinerante - Nas ações das Varas Itinerantes, a sede das Varas Trabalhistas são deslocadas temporariamente para outros municípios sob a jurisdição da VT para a realização de audiências, recebimento de reclamações a termo (aquelas feitas sem advogado) e palestras públicas. A intenção é facilitar o acesso à Justiça Trabalhista, especialmente para quem não tem como arcar com despesas de transporte até às sedes das Varas.

Justiça Solidária - O projeto Justiça Solidária realiza atividades de responsabilidade social, de inclusão social e promoção dos direitos humanos, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Federal.

Justiça do Trabalho – Cidadania ao Alcance de Todos – As ações da campanha têm como objetivo disseminar informações sobre a Justiça do Trabalho e direitos trabalhistas aos usuários da Justiça Trabalhista e à sociedade em geral. No ano de 2009, foi realizada a Mostra Itinerante da Justiça do Trabalho, percorrendo as varas do interior do interior do Estado. Também foram realizadas palestras em escolas na Região Sul do Estado.

Comitê Executivo Estadual para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos – A criação do comitê ocorreu no mês de agosto por meio da Portaria GP 499/2009, com o objetivo de assegurar a interlocução e a integração com o Comitê Executivo Nacional. O comitê integra o Fórum Nacional para Monitoramente e Resoluções dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 491/2009, que visa elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais, e a prevenção de novos conflitos.

Fórum Permanente de Debates – projeto que realiza palestras voltadas para magistrados, servidores, estudantes de direito, sindicatos e a comunidade em geral e tem como o objetivo fomentar discussões que contribuam para a reflexão de temas atuais relacionados à área jurídica, direitos sociais e direitos humanos.

Curso de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos – Realizado numa parceria do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a Interativa EAD Consultoria, o curso, na modalidade educação à distância, é uma iniciativa pioneira no Nordeste e faz parte das ações estratégicas do TRT no projeto da conciliação e na capacitação de recursos humanos. A formação da primeira turma aconteceu nesta segunda-feira (07), quando da abertura oficial da Semana da Conciliação no Nordeste.