O curso de capacitação para operacionalização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho ( PJe-JT) será ministrado pelo desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, nesta segunda-feira, a partir das 19h,  no auditório da OAB-MA, localizada na Av. Professor Carlos Cunha, no Calhau. O treinamento é uma parceria da Escola Judicial do TRT-MA e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB-MA).

O PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet.

Na primeira semana deste mês, os advogados participaram de palestra e treinamentos para a utilização do sistema. No dia 5, o juiz titular do TRT da 8ª Região (PA), Fernando Lobato Júnior, proferiu a palestra “Introdução ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT”. Nos dias 6 e 7, além do magistrado, o servidor Diego Queiroz, também do TRT-PA, proferiu palestra sobre o tema.

Certificação digital - Nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe. Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar pelo sistema. A certificação digital é um dos aspectos importantes para esta nova fase do Judiciário Brasileiro.

O advogado irá precisar de um certificado digital como ferramenta que exerça a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais.  Essa certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação, identifica com precisão pessoas físicas e jurídicas, garantindo confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidades nas mensagens e transações realizadas na internet.