O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contemplou, nesta segunda-feira (10/11), o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) e mais 72 tribunais brasileiros, pelo esforço feito em 2013 para aprimorar os sistemas de estatísticas e informações relacionadas ao funcionamento do Judiciário. As Cortes receberam a primeira edição do Selo Justiça em Números, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reuniu os presidentes de todos os tribunais brasileiros, em Florianópolis, Santa Catarina.

Os presidentes dos tribunais foram premiados em quatro categorias, de acordo com a prioridade que cada instituição conferiu aos respectivos sistemas de coleta, produção e disseminação de dados estatísticos.

O TRT-MA foi condecorado com o Selo Ouro, a segunda categoria mais alta da premiação. Para conseguir essa condecoração, o Tribunal atingiu a pontuação 35, de um total de 40 (referente ao selo máximo, o de diamante). Essa pontuação foi atingida com o encaminhamento de todos os dados estatísticos anuais, a implantação integral da Tabela Processual Unificada (TPU), a organização do Núcleo de Estatística no âmbito do Tribunal, a extração (através de sistema automatizado) de dados de litigiosidade, entre outros itens. 

Segundo o coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa do TRT-MA, Ciro Ibiapina Cardoso, “é levada em conta, para o Tribunal receber o Selo, a qualidade do relacionamento que mantemos com o CNJ, por meio do fornecimento do máximo possível das informações por ele solicitadas. É um reconhecimento do nosso empenho em manter o CNJ bem informado sobre nossas atividades estatísticas”.

Selo Justiça em Números – “Justiça em Números” é o anuário estatístico da Justiça produzido pelo CNJ com informações prestadas pelos tribunais brasileiros. O objetivo do prêmio é incentivar os tribunais a aperfeiçoar a qualidade das informações que alimentam esse relatório anual. De posse de dados confiáveis sobre movimentação processual, despesas e pessoal, por exemplo, os responsáveis pela gestão judiciária poderão elaborar, de maneira mais fundamentada, políticas públicas que aprimorem o serviço prestado pela Justiça à sociedade.

A premiação busca reconhecer o esforço dos tribunais que investiram na gestão de informação, além de fomentar as demais Cortes a atingirem níveis de excelência, qualidade e confiabilidade dos dados.

O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, discursou em nome dos tribunais premiados e defendeu a concentração de esforços no aprimoramento dos sistemas de coletas de dados nos tribunais, para garantir a qualidade das informações prestadas ao CNJ para o Justiça em Números. 

De acordo com o regulamento do Selo Justiça em Números, para provar que detém excelência na gestão da informação, o tribunal deve ser capaz de medir a litigiosidade das ações que tramitam nas suas unidades judiciais, por exemplo. Para isso, a corte precisa ter implantado a Tabela Processual Unificada, instrumento criado pela Resolução CNJ nº 46/2007 que permite saber as principais informações sobre cada processo em tramitação no tribunal, como seu assunto e classe processual.

O Selo Justiça em Números é dividido em quatro categorias e, em sua primeira edição, apenas seis tribunais foram agraciados com o Selo Diamante, categoria mais alta da premiação. Dezenove estados ganharam o Selo Ouro (dentre os quais, o TRT do Maranhão), três ganharam o Selo Prata e 45, o Selo Bronze.