A Escola Judicial (EJud) do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) abre, nesta sexta-feira (25), no Portal Ejud 16, as inscrições para a palestra “O Impacto das Reformas Constitucionais na Administração Pública”, que será proferida pelo juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro, do TRT da 12ª Região (Santa Catarina), no dia 12 de agosto, no auditório “Maria da Graça Jorge” da Ejud. As inscrições podem ser feitas até 12 de agosto. O evento é dirigido a servidores deste Regional.

Além de identificar os principais efeitos das reformas constitucionais na estrutura e no funcionamento da Administração Pública, incluindo a modificação do perfil do agente público, o palestrante também vai analisar os propósitos das reformas constitucionais concretizadas pelas Emendas Constitucionais (ECs) 19, 20, 41, 47 e 70.

As Emendas Constitucionais 19 e 20 são de 1998. A EC 19 dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, entre outros temas. A Emenda 20 modificou o sistema de previdência social, estabeleceu normas de transição, entre outras providências. As Emendas 41, 47 e 70, de 2003, 2005 e 2012, respectivamente, alteraram o regime previdenciário dos agentes públicos.

O juiz Carlos Alberto também vai analisar as implicações das reformas na política remuneratória do serviço público; os efeitos das alterações nos critérios de elegibilidade e cálculo da aposentadoria dos agentes públicos no perfil do agente público e indicar perspectivas para a Administração Pública, tendo em vista a necessidade de manutenção da prestação dos serviços públicos em alto nível de qualidade, como forma de superar o atraso social-econômico do país.

Palestrante - Carlos Alberto Pereira de Castro é juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2003). Professor convidado da ENAMAT (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho); da Escola Judicial do TRT da 12ª Região e da Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Professor em cursos de
Pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
É co-autor das obras “Manual de Direito Previdenciário”, atualmente na 16ª edição; e “Prática Processual Previdenciária”, atualmente na 5ª edição, ambas juntamente com João Batista Lazzari.

Mais informações sobre a palestra pelo telefone (98) 2109 9390.

Com informações da Ejud.