O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno de Araújo Farias, no exercício da Presidência, por meio da Portaria nº 952/2014,  estabeleceu horário especial para encerramento do expediente no prédio-sede do Tribunal e no Foro Astolfo Serra, em caráter excepcional, às 16h desta segunda-feira (22/9). O atendimento ao público externo também será encerrado no mesmo horário.

A determinação foi motivada em virtude de informações prestadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (SET) de que os ônibus deixarão de circular a partir das 18h de hoje. 

Observadas a conveniência e as necessidades do serviço, cada unidade administrativa e judiciária deverá providenciar a remarcação dos atos e audiências, porventura, já agendados para além do horário de encerramento do expediente referido na citada Portaria.

Os prazos que se iniciam e vencem no dia de hoje serão prorrogados para amanhã (terça-feira, 23/9), conforme o disposto no art. 184, parágrafo primeiro, inciso II do Código de Processo Civil.

As diretorias, assessorias, secretarias, coordenadorias, seções e varas do trabalho, integrantes da estrutura da Justiça do Trabalho da 16ª Região na capital, devem providenciar a mais ampla, efetiva e imediata divulgação do disposto na Portaria.