TRT-MA envia processos ao TST apenas por meio eletrônico

terça-feira, 10 de Agosto de 2010 - 12:37

Os processos do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) estão sendo enviados, desde o mês passado, ao Tribunal Superior do Trabalho somente por meio do Sistema de Remessa de Peças Processuais (e-Remessa). O serviço de transmissão das peças digitalizadas ou produzidas em ambiente eletrônico por todos os Regionais foi regulamentado por meio do ato conjunto nº 10/2010 - TST.CSJT. Para a presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, esta é mais uma ferramenta que vai somar-se às outras que já estão sendo utilizadas pelo Tribunal, visando à implantação do processo eletrônico. “Já utilizamos o e-Public, o e-Gestão, o e-Doc e a Carta Precatória Eletrônica. Agora com o e-Remessa estamos dando mais um passo significativo rumo à Justiça sem papel”, destacou. O planejamento estratégico do TRT contempla projetos na área da Tecnologia da Informação. De acordo com a diretora de Recursos, Jurisprudência e Estatística do TRT-MA, Giani Maria Costa, a obrigatoriedade do envio somente por meio eletrônico começou no dia 02 deste mês, mas o TRT maranhense se antecipou, encaminhado os processos em julho, em fase de teste. Para a diretora, a implantação do e-Remessa proporciona economia de papel e elimina gastos com os Correios, já que não haverá mais envio dos processos físicos; e agiliza a tramitação do processo no TST, pois o mesmo é encaminhado com os dados e peças, facilitando a autuação e julgamento no Tribunal Superior, o que dá celeridade na instância Superior. Giani Maria Costa explicou que desde 2008, o TRT do Maranhão envia todos os recursos ao TST (recursos de Revista e Ordinário e Agravo de Instrumento) por meio eletrônico (digitalizados) e também fisicamente, utilizando o sistema e-Recurso. Agora com o e-Remessa o envio será somente de forma eletrônica. Com isso, os autos digitalizados são transmitidos ao TST e os autos físicos, encaminhados à Vara do Trabalho de origem, certificando nos mesmos o envio eletrônico à Corte Superior. O TRT-MA continuará utilizando o e-Recurso apenas para elaboração dos despachos. Conforme o ato conjunto, os Tribunais estão desobrigados de envio de peças pelo e-recurso. Para a implantação do e-Remessa, em maio deste ano houve reunião na Secretaria da Presidência do TST, com os representantes de todos os Tribunais Regionais, onde se tratou da digitalização dos processos. Pelo TRT-MA participaram o diretor de Informática, Ary Arruda Gomes de Sá Filho, e a diretora de Recursos, Jurisprudência e Estatística. Para iniciar o envio, por meio do e-Remessa, o Regional 16 adequou seus sistemas informatizados, com suporte técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação do TST. Da Redação

43 visualizações