O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), por motivo de substituição de suas centrais de ar-condicionado por aparelhos splits, vai doar ao Hospital Universitário Presidente Dutra (HUUFMA) 16 centrais que estão em estado de ociosidade. A cessão será feita por meio de instrumento de doação, atendendo ao previsto no inciso II, alínea “a”, do art. 17, da Lei 8.666/93, bem como em razão dos artigos 3º e 15, incisos III, do Decreto nº 99.658/90, e inciso II, do art. 31, do Ato GP TRT/16ª Região nº 086/01. Os materiais foram previamente avaliados e classificados por uma comissão designada pela Portaria GP nº 699/07, de que fizeram partes os servidores do Tribunal José Nicolau Gonçalves Fahd (presidente), José Ribamar Vieira Júinior e Ivani Campelo de França Ferreira. O laudo técnico foi elaborado pela empresa Mult Serviços Mecânicos e Elétricos Ltda. O ato de doação tramitou por meio do processo administrativo nº 762/2007. O presidente do TRT-MA, desembargador Gérson de Oliveira, e a Diretora da HUUFMA, Maria do Desterro Soares Brandão Nascimento, assinaram o instrumento de doação.