Os atos normativos do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) serão recuperados de forma rápida e precisa. Facilitar a pesquisa eletrônica dos atos, documentos antigos ou novos já publicados pela Justiça do Trabalho maranhense, é o que propõe a Seção de Biblioteca e Gestão Documental através do novo serviço de registro e indexação. A determinação foi estabelecida pela Portaria GP nº 260/2016, de 29/3/2016.
Conforme a portaria, a Seção de Biblioteca e Gestão Documental fará o registro e a indexação de todos os atos normativos publicados pela Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria, Escola Judicial, Diretoria-Geral e Secretaria do Pleno do TRT-MA.
Como está em fase final de estudo, o serviço será disponibilizado aos usuários internos e externos da Justiça do Trabalho, assim que o Setor de Desenvolvimento da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (CTIC) finalizar o sistema de consulta de expedientes deste Regional. Essa iniciativa simplificará a recuperação de atos normativos.
A portaria estabelece que os setores responsáveis deverão encaminhar os atos normativos editados, após a publicação, para a Seção de Biblioteca e Gestão Documental, em arquivos em formatos pdf e texto. O ato normativo para indexação será encaminhado à Biblioteca com palavras-chave que favoreçam a recuperação eletrônica do documento. Não se incluem atos normativos como portarias de concessão de diárias e de deferimento de férias, entre outros, que não possuam interesse geral.