O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) realizará licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço, que tem por objeto contratação de empresa especializada nas áreas de Engenharia e Arquitetura de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho para prestação de serviços de elaboração e assistência técnica ao desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), emissão do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), nas dependências das unidades administrativas e judiciárias, compreendendo o prédio sede e varas do trabalho da capital do TRT-MA, conforme edital.

A data de abertura será no dia 10/01/2013, às 10 horas, horário de Brasília, no site Comprasnet (http://www.comprasnet.gov.br/).

Como requisito para participação neste pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital.

O licitante deverá encaminhar a proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento das propostas.

É recomendável que os licitantes apresentem suas propostas com antecedência, não deixando para cadastrá-las no dia do certame. O sigilo das propostas é garantido pelo sistema comprasnet e apenas na data e horário previstos para a abertura, as propostas tornam-se publicamente conhecidas.

É vedado ao licitante apor na proposta qualquer elemento que possa identificá-lo, sob pena de desclassificação.

A licitação refere-se ao Pregão Eletrônico nº 43/2012.

Mais informações no Serviço de Licitações do TRT-MA, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, 2001, Sobreloja, Areinha, ou pelos telefones (098) 2109 9378, 2109 9379 e 2109 9421 e email cpl@trt16.jus.br

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