O Juízo Auxiliar de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA)  encerrou a Semana Nacional da Execução Trabalhista com acordos firmados com seis municípios, que somam R$ 3,7 milhões para pagamentos de precatórios (processos de execução contra a fazenda pública). Os acordos foram homologados pelo juiz Auxiliar de Precatórios, Maurílio Ricardo Neris.

Nas audiências, realizadas no Serviço de Precatórios do TRT-MA,  o juiz auxiliar firmou acordo com a prefeitura de Caxias que vai disponibilizar percentual mensal do Fundo de Participação do Município (FPM) para pagamento de 37 precatórios, no valor total de R$ 1,9 milhão. Já a o município de Sucupira do Riachão se comprometeu a quitar dois precatórios no valor de R$ 31.957,85, destinando percentual do FPM.

As prefeituras de Mirador e Presidente Juscelino que se comprometeram a disponibilizar todo mês, respectivamente,  5% e 3% do FPM para quitação de 40 precatórios no valor total de R$ 1,5 milhão e de um precatório de R$ 106 mil, respectivamente.  O município de Pedreiras também firmou acordo para pagar dois precatórios de R$ 65 mil e a prefeitura de Morros, R$ 141 mil correspondentes a quatros precatórios

Ainda como parte da conciliação, o juiz Maurílio Neris designou uma nova audiência para o município de Mirador, no dia 17 de dezembro deste ano, com o propósito de discutir a possibilidade de aumentar o percentual para 10%.

Semana Nacional de Execução - promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ocorre até esta sexta-feira (15) em todos os órgãos do Poder Judiciário Trabalhista no país. O objetivo é  fomentar medidas conjuntas para acelerar a resolução de conflitos judiciais, por meio da pacificação e a conclusão de processos e execuções.