O desembargador José Evandro de Souza, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), suspendeu parcialmente a realização do trabalho presencial em seu Gabinete desde o último dia 24 de março e até quando perdurarem as medidas restritivas relativas ao Covid-19, conforme Ofício nº 12/2020/GDJES encaminhado à Presidência do Tribunal.
Nesse período, a unidade estará trabalhando em regime de rodízio presencial, conforme parágrafo único, do artigo 1º do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2020, mantendo-se a carga horária regular do expediente forense do Tribunal.
De acordo com o Ofício, os servidores lotados na Vice-Presidência ficarão responsáveis pela elaboração de minutas de votos, decisões monocráticas, despacho ordinatórios e serviços correlatos.
O atendimento remoto do Gabinete será efetuado por meio do telefone (98)984242565 e do e-mail gabvice@trt16.jus.br, no horário das 7h30 às 15h30, como previsto no parágrafo único do artigo 3° do Ato do Gabinete da Presidência n° 4/2020.
O atendimento de advogados, partes, membros do Ministério Público do Trabalho, servidores e demais auxiliares da Justiça será feito de forma remota, sendo excepcionalmente na forma presencial, conforme dispõe o artigo 2º, parágrafo1º, inciso III, da Resolução 313/2020 do CNJ combinado com o artigo 7º do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2020.
Nas hipóteses de o desembargador ser designado ou sorteado durante o plantão judicial ordinário, serão observadas as regras dispostas na Resolução CNJ 71/2009 e nas Resoluções Administrrativas TRT16 nº 167/2010 e 77/2016, priorizando-se o trabalho remoto, nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º, do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2020.