O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) fez adequações no orçamento para garantir o pagamento do benefício Auxílio Saúde (plano de saúde) sem interrupção até o final do ano. 
Segundo a secretária de Orçamento e Finanças, Flávia Regina Rêgo Cordeiro, o TRT-MA teve que ajustar o orçamento da Ação Assistência Médica-Odontológica recebido em 2016, para evitar a descontinuidade no pagamento do benefício Auxílio Saúde ou a redução do  número de dependentes por beneficiário. A readequação implicou pequena redução do valor da contrapartida assegurada para magistrados e servidores. Segundo Flávia Cordeiro, a cota no valor de R$ 255 foi adequada para R$ 215. De acordo com a secretária do SOF, o atual valor do benefício corresponde ao  valor per capita adotado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para todos os TRTs. 
Em 2015, a cota de R$ 255 somente foi possível em virtude de "sobra orçamentária", explica Flávia Cordeiro. Ela informa, ainda, que a determinação do presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, é que seja viabilizada a recomposição do valor do benefício Auxílio Saúde em caso de suplementação orçamentária. "Logo que recebermos a suplementação desse benefício, e se houver alguma "sobra", a determinação da Presidência é para fazermos a recomposição retroagindo até o limite da disponibilidade orçamentária.
OUTROS BENEFÍCIOS - O TRT da 16ª Região também seguiu orientação do CSJT ao atualizar os valores per capita mensais do Auxílio-alimentação e Assistência pré-escolar de R$ 884,00 e de R$ 699,00, respectivamente, com efeitos financeiros a partir do mês de janeiro do corrente ano. O pagamento dos valores retroativos foram garantidos na folha de pessoal deste mês de março.