O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT) implantou o novo sistema de numeração de processos, definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para facilitar a consulta processual, no site do Tribunal estão disponíveis as duas formas de busca – pela antiga e pela nova numeração. Desde o dia 1º deste mês os processos da Justiça do Trabalho tramitam com um novo sistema de numeração, nos termos da Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ. Resolução determina a uniformização do número de processos nos órgãos do Poder Judiciário. De acordo com o CNJ, a medida visa otimizar a administração da Justiça e facilitar o acesso do jurisdicionado às informações processuais, pois consultando o processo por um único número será possível localizá-lo em qualquer órgão. Os processos com o ano de autuação anterior a 2010 serão convertidos para a numeração única definida pelo CNJ, mas a consulta processual poderá ser realizada nos dois formatos, permitindo ao usuário a pesquisa nas duas numerações.

A nova numeração terá a seguinte estrutura: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, composta de seis campos obrigatórios, assim distribuídos: NNNNNNN = Número de seqüência do Processo. DD = Dígito Verificador. AAAA = Ano do Processo. J = Identifica o Segmento do Pode Judiciário TR = Identifica o Tribunal OOOO = Unidade de Origem do Processo O Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SE n.º 20/2009, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 27 de novembro de 2009, regulamentou a matéria no âmbito da Justiça do Trabalho Fonte: Ascom-TRT/MA e site do TST