O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, indicou, nominalmente, os membros do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, conforme previsto na Portaria do Gabinete da Presidência nº 530/2016, que instituiu o Comitê. Para o presidente, o Comitê tem um papel fundamental na construção de um modelo de gestão mais democrático e participativo.  "Para tanto, o Tribunal deve assegurar o suporte necessário para o bom andamento de suas atividades", afirmou.
São membros do Comitê, de acordo com a Portaria GP nº 549/2016, a magistrada Érika Guimarães Gonçalves Dovera, titular da Vara do Trabalho de Presidente Dutra e atualmente convocada para exercer a função de juíza Auxiliar da Corregedoria; os juízes do trabalho substitutos Sergei Becker, da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, e Gabrielle Amado Boumann, da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, bem como os servidores Gutemberg Pereira Vidal Santos, chefe do Setor de Apoio ao Sistema PJe-JT; e Marcos Pires Costa, assessor administrativo do Gabinete da Presidência.
Os suplentes são os magistrados Paulo Sérgio Mont'Alverne Frota, titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís; Leonardo Henrique Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Pedreiras; e Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Açailândia; e os servidores Glennyo Clay Santos Batalha, diretor de secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz; e Jandilma Tereza Gomes Ferreira, lotada no Gabinete da Presidência.
O Comitê também tem os integrantes sem direito a voto, indicados por associações de classe.  Pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), foram indicados os juízes Fernando Luiz Duarte Barboza, presidente da Amatra XVI, e Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, juiz do trabalho substituto da 5ª Vara do Trabalho de São Luís. O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão (Sintrajufe-MA) indicou as servidoras Terezinha de Jesus Souza, lotada na Seção de Distribuição dos Feitos do Foro Astolfo Serra, e Telma Maria Matos Brito Filha, lotada na 1ª Vara do Trabalho de São Luís.
Eleição - com exceção do magistrado indicado pelo Tribunal Pleno do TRT-MA, dois dos demais integrantes efetivos (um magistrado e um servidor) foram eleitos por votação direta na eleição para o Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau, realizada pelo TRT-MA entre os dias 23 e 25 de maio deste ano, na intranet, após inscrição dos interessados em concorrer às vagas no Comitê. Dois foram escolhidos pelo Tribunal Pleno, a partir da lista de inscritos. A indicação dos suplentes obedeceu aos mesmos critérios. O resultado da eleição foi homologado pelo Tribunal Pleno no dia 30 de maio deste ano, conforme Resolução Administrativa TRT-MA nº 114/2016.
Comitê - a composição do Comitê cumpre o que determina a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 194/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Entre as atribuições do Comitê estão elaborar e encaminhar ao CNJ plano de ação com vistas ao alcance, no âmbito deste Regional, dos objetivos da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição; fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à referida Política; propor indicadores, metas, programas, projetos e ações regionais vinculados a cada uma das linhas de atuação da Política Nacional; e instituir fóruns permanentes de diálogo no âmbito do TRT-MA, com a participação de instituições públicas e privadas ligadas ao sistema de justiça, inclusive grandes litigantes, bem como coordenar a sua atuação.