O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargador Carvalho Neto, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 567/2022, indicou os membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do 1º e do 2º Graus. A iniciativa cumpre o disposto na Portaria GP nº 450/2020, que instituiu as Comissões, bem como observa o disposto na Resolução n° 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, e alterada pelas Resoluções CNJ 413/2021 e 450/2022.
2º GRAU
No Tribunal, integram a Comissão o juiz auxiliar da Presidência, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, presidente da Comissão; Marcos Pires Costa, secretário de Governança e Gestão Estratégica, servidor indicado pela Presidência; Marilda Amorim Pereira de Sousa, chefe do Setor de Saúde, servidora representante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão; juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, titular da Vara do Trabalho de São João dos Patos, representante da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI); desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, magistrado eleito em votação direta entre os magistrados membros do tribunal, a partir da lista de inscrição; Gisélia Castro Silva, chefe da Divisão de Assessoria de Comunicação Social, servidora representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão (Sintrajufe-MA); Joelma Lopes, servidora eleita em votação direta entre os servidores efetivos do quadro, a partir de lista de inscrição, secretária da Comissão; Rosicléa Leite Ferreira, colaboradora terceirizada; e a estagiária Maria Heloísa Paz Souza.
1º GRAU
Nos órgãos do 1º Grau, os membros são o juiz Carlos Gustavo Brito Castro, magistrado indicado pela Diretoria do Fórum Astolfo Serra (presidente); Nayra Jeize Bezerra Santana, servidora representante da Diretoria do Fórum; Telma Maria Matos Brito Filha, servidora representante do Sintrajufe-MA; juíza Maria Do Socorro Almeida De Sousa, titular da Vara do Trabalho de Timon, representante da Amatra XVI;  juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, magistrada eleita em votação direta entre os magistrados membros da respectiva jurisdição, a partir da lista de inscrição; Gisele Martins de Oliveira Neves, servidora eleita em votação direta entre os servidores efetivos do quadro, lotados na capital do respectivo Estado, a partir de lista de inscrição (secretária); Alessandra Magalhães Soares, servidora eleita em votação direta entre os servidores efetivos do quadro, lotados no interior do respectivo Estado, a partir de lista de inscrição; Nonato Freire Pinto, colaborador terceirizado; e o estagiário José Reydson Sales.
Entre as competências das comissões, estão as ações de monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual; sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho; alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual, entre outras definidas na Portaria GP nº 450/2020.