O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) inicia, a partir de segunda-feira (9/1), inspeções anuais em todas as Varas do Trabalho (VTs) maranhenses. O prazo para finalizar as inspeções encerra 20 de janeiro de 2017, conforme disposto na Resolução 203/2016.

A inspeção judicial na Justiça do Trabalho tem por finalidade localizar e adotar ações de regularidade dos serviços das 23 VTs que compõem a Justiça do Trabalho no Maranhão.

Durante o referido período, todos os prazos judiciais ficam suspensos e não haverá a realização de audiências, como determina o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC). Vale lembrar que durante a inspeção judicial haverá expediente normal, com magistrados e servidores exercendo suas atividades regulares.

Cada VT, de acordo com juiz em exercício da respectiva titularidade, deverá definir a data de início e o número de dias necessários para inspeção, desde que respeitada a data limite (20/1).