O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) dá continuidade aos trabalhos de destinação, organização, revisão e avaliação dos processos localizados no Arquivo Geral da Justiça do Trabalho (JT) em São Luís, localizado na Rua de Santaninha, em frente à Praça Deodoro. 

Na terça-feira (25), as bibliotecárias Maria Elisabete Barbosa e Raimunda Nonata Teixeira entregaram à Presidência do TRT-MA o Processo Administrativo nº 1115/2006, composto de 13 volumes, referente à 1ª Listagem de Eliminação de Processos Judiciais do Tribunal. O juiz auxiliar da Presidência e presidente da Comissão Ambiental, Carlos Gustavo Brito Castro, e o secretário-geral da Presidência, Antonio Manoel Costa Silva, receberam os autos. 

A entrega da listagem faz parte do que ficou acordado em reunião realizada por magistrados e gestores da instituição, no dia 19 de março, quando deliberaram sobre as providências iniciais para o descarte dos processos do Arquivo Geral. A intenção é preservar os documentos que possuem valor histórico em um local adequado e, assim, resguardar a memória da JT-MA, eliminando, em seguida, o que não for útil para o Regional.

Segundo o artigo 3º do Ato Regulamentar GP nº 3/2005, que dispõe sobre a eliminação física de autos processuais judiciais, administrativos e outros documentos,  os processos que não possuam conteúdo de valor histórico serão eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos. Já o artigo 5º diz que “a eliminação dos autos findos será autorizada pelo Tribunal Pleno mediante proposta da Presidência (...) e será precedida de Edital de Ciência de Eliminação de Documentos a ser publicado, por duas vezes, na Imprensa Oficial e por uma vez em jornal da cidade sede do TRT ou da Vara de Trabalho interessada, quando for o caso, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias”. Assim, o TRT-MA republicará o edital da 1ª Listagem de Eliminação de Processos Judiciais, que reúne cerca de 65.000 processos. Em breve, o Tribunal disponibilizará a listagem completa para consulta dos interessados.