O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Carvalho Neto, designou os membros da Comissão de Regimento Interno do TRT-MA. A designação foi feita por meio Portaria do Gabinete da Presidência n° 701/2022. A medida embasou-se na Resolução CSJT nº 325/2022, que instituiu a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como na previsão do artigo 226 do Regimento Interno que estabelece a constituição de Comissão.
Conforme o documento, são membros da Comissão o desembargador Carvalho Neto, que consta como coordenador; a diretora da Escola Judicial, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva; e o vice-ouvidor, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior. 
Segundo o Regimento Interno do TRT-16, compete à Comissão de Regimento Interno manter o Regimento do tribunal atualizado, propondo emendas ao texto que está em vigor; examinar as emendas de iniciativa dos membros efetivos do Tribunal, emitindo pareceres fundamentados; além de opinar em processo administrativo que envolva matéria regimental, quando consultada pelo presidente ou por qualquer membro da Corte.
Regimento Interno do TRT-MA
O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região foi aprovado pela Resolução Administrativa nº 89/2005 e atualizado até a Resolução Administrativa nº 117/2021, bem como adequado à Resolução CSJT nº 104, de 25 de maio de 2012. O documento possui 9 títulos, com disposições que visam regular toda atividade institucional e judicante do órgão, garantindo o cumprimento de sua função pública regularmente instituída.