O presidente do  Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, instituiu, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência n° 222/2016, a Comissão do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC)/Programa TRT na Escola, conforme previsto no Convênio nº 16/2011, firmado entre o TRT-MA e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI) para a implementação do TJC no TRT do Maranhão.

Iniciativa de construção de cidadania da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o TJC desenvolve ações voltadas para conscientizar os cidadãos dos seus direitos e deveres, com a disseminação do conhecimento dos direitos fundamentais e trabalhistas, de noções éticas e do funcionamento da Justiça do Trabalho, direito da criança e do adolescente, entre outros, por meio de atividades de natureza educacional, desenvolvidas em instituições de ensino públicas e particulares, sindicatos, entidades de formação profissional e organizações da sociedade civil. No TRT-MA, as ações são realizadas por meio do Programa TRT na Escola.

Segundo a Portaria GP, a Comissão do Programa TJC (TRT na Escola) terá como integrantes o desembargador diretor da Escola Judicial, que será o presidente da Comissão; um juiz do trabalho indicado pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), que será o coordenador e presidente substituto; um juiz indicado pela Escola Judicial, que também será coordenador; o juiz auxiliar da Presidência; e um servidor com lotado na Escola Judicial, que serão supervisores. A Comissão será responsável pela orientação e acompanhamento da execução do programa.

Os membros da Comissão serão indicados nominalmente em portaria específica, a qual, ainda, designará um secretário para acompanhar e registrar as atividades da comissão.

TRT na Escola - com o slogan “Educar é promover cidadania”, o programa tem como público-alvo professores e alunos de escolas das redes pública e privada. Desenvolvido pela Escola Judicial do TRT-MA, em parceria com o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, o TRT na Escola tem, entre outros propósitos, a difusão de conhecimentos sobre direitos e deveres, especialmente os trabalhistas, e a realização de debates sobre trabalho infantil, trabalho análogo ao de escravo e segurança no trabalho.

No Maranhão, o programa conta com a parceria da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MPT16), Secretaria de Educação do Estado do Maranhão e Secretarias Municipais de Educação de São Luís e de São José de Ribamar.

Por ser um trabalho voluntário para a construção da cidadania, a Escola Judicial convida magistrados e servidores interessados na proposta a engajarem-se nas atividades, a fim de contribuírem para a construção de uma sociedade mais justa.