Instituído por meio da Portaria do Gabinete da Presidência (GP) 175/2016, o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicações (CGTIC) tem como atribuições planejar  os  investimentos  em  tecnologia  da  informação  e avaliar as  ações  propostas pela  Coordenadoria  de  Tecnologia da Informação e Comunicações, verificando sua  viabilidade  e acompanhando, se for o caso, a respectiva execução; definir  parâmetros  de  modernização, implementação  e funcionamento  de  sistemas  de  tecnologia  da  informação,  observando  as  diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; auxiliar  a  Presidência  do  Tribunal  na  definição  das  ações  e investimentos em tecnologia da informação; receber  e  analisar  as  ponderações,  críticas  e  sugestões  dos usuários,  visando  ao  aperfeiçoamento  dos  sistemas  de  tecnologia  da  informação em operação; sugerir o intercâmbio e parceria com outras instituições visando à modernização dos Sistemas Administrativos e Judiciais deste Regional, entre outras.

A iniciativa considerou o disposto na Resolução n.º 90/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que trata sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário, bem como o conteúdo da Resolução n.º 99/2009, do mesmo Conselho, que institui o planejamento estratégico de tecnologia da informação e comunicações. Também considerou a inclusão, no Planejamento Estratégico do TRT, de ação voltada à modernização dos sistemas administrativos e judiciais.

De acordo com a Portaria GP, compõem o CGTIC o desembargador presidente do Tribunal; o juiz Auxiliar da Presidência; um juiz do trabalho substituto; o secretário-geral da Presidência; o diretor-geral; coordenador do CTIC e um servidor da área de TI. O presidente do Tribunal é o coordenador do CGTIC e o juiz auxiliar é o coordenador substituto. Todos os integrantes do Comitê terão direito a voto, cabendo ao coordenador o voto de desempate, caso ocorra.

Conforme previsto no artigo1º, parágrafo único, da Portaria GP n.º 175/2016, os integrantes do CGTIC foram indicados,  nominalmente, pelo presidente do TRT na Portaria GP nº 176/2016. São eles o desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do TRT-MA e coordenador do CGTIC; juiz Auxiliar da Presidência, Bruno de Carvalho Motejunas, coordenador substituto; juíza do trabalho substituta Gabrielle Amado Boumann; secretária-geral da Presidência, Joselena do Carmo Soares Pereira; diretora-geral do TRT, Adriana Albuquerque de Brito; coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicações, Rômulo José Maia Moura, secretário; e Rafael Robinson de Sousa Neto, analista judiciário, especialidade TI, secretário substituto.