O Comitê Gestor Regional de Atenção Integral à Saúde foi instituído pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 146/2017. A iniciativa cumpre a determinação prevista no artigo 11 da  Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) º 207/2015, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Pela Resolução, a política será implementada e gerida pela Rede de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, constituída pelo Comitê Gestor Nacional e pelos Comitês Gestores Locais, sob a coordenação da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ.
De acordo com a Portaria GP, o comitê tem como integrantes a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ouvidora do TRT-MA; o juiz Auxiliar da Presidência, Bruno de Carvalho Motejunas; a chefe da Seção de Saúde, Rafaela David Brito Pinho; e o coordenador de Gestão de Pessoas, José Maria Lusquinhos dos Santos.
Entre as atribuições do comitê estão a de implementar e gerir as políticas de saúde no âmbito do TRT, em cooperação com a Seção de Saúde; fomentar os programas, projetos e ações vinculados às políticas de saúde, em conjunto com a Seção de Saúde; atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Atenção Integral à Saúde, com o Comitê Gestor Nacional, com os demais Comitês Gestores Locais e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; promover, em cooperação com a Seção de Saúde, reuniões, encontros e eventos sobre temas relacionados à saúde dos magistrados e servidores; e auxiliar a administração do tribunal no planejamento orçamentário da área de saúde.