O Comitê Gestor Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (Sistema e-Gestão), no âmbito de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-MA), foi instituído, em caráter permanente, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 922/2015. A iniciativa atende a recomendação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, na ata de correição realizada no TRT-MA, em junho de 2014.  

Segundo a Portaria GP, a composição do Comitê é constituída por um desembargador do trabalho, que será o presidente  e coordenador dos trabalhos; por, no máximo, dois juízes do trabalho e 14 servidores, indicados, a princípio, pelo desembargador presidente do TRT-MA. Os servidores serão agrupados em duas equipes, relativas ao primeiro e segundo graus de jurisdição, cada uma sob a responsabilidade de um juiz do trabalho.

Cada equipe de servidores contará, no máximo, com sete integrantes, dos quais dois servidores da área de “Negócio; dois da área de “Tecnologia da Informação”, um servidor nas área de “e-Gestão web”, “Estatística” e “Gestão de Pessoas”. O Comitê também terá dois secretários, um para cada equipe de trabalho.

São atribuições do Comitê, entre outras, gerar e acompanhar regularmente as remessas de dados judiciais e administrativos junto ao Sistema e-Gestão, quanto ao primeiro e segundo graus, assegurando-se do seu envio e aprovação perante a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; examinar, até o dia 15 de cada mês, todas as eventuais inconsistências retratadas nos “Relatórios de Erros de Validação”, produzidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deliberando, quando necessário, sobre a implementação de ações destinadas a seu saneamento; analisar a qualidade dos dados estatísticos compilados pelo Sistema e-Gestão, deliberando, quando necessário, sobre a implementação de ações destinadas ao ajuste de eventuais informações que não correspondam à realidade.

Cabe, também, ao Comitê desenvolver, em conjunto com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT-MA, quando necessário, programação de itens junto ao Sistema de Administração de Processos da Primeira e Segunda Instância (SAPT1 e SAPT2), à vista das regras de negócios estabelecidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);   propor ao Comitê Gestor Regional do Sistema PJe-JT os aperfeiçoamentos que se mostrarem necessários à adequação de seus fluxos às regras de negócios estabelecidas pelo CSJT junto ao Sistema e-Gestão, e outras solicitações que se mostrarem necessárias; propor ao Comitê Nacional do Sistema e-Gestão os aperfeiçoamentos necessários à adequação e atualização do referido sistema, entre outras atribuições.

Composição - a composição do Comitê Gestor Regional do e-Gestão no TRT-MA foi designada pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 923/2015. Conforme a Portaria GP, são integrantes do Comitê:

Coordenador - o vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias (coordenador);

Secretários:  servidores Fabiana Santalucia Fernandes (Secretaria da Corregedoria)  e Ciro Ibiapina Cardoso, coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa (CGEEP).

1º Grau:
Responsável Geral: Juiz Auxiliar da Corregedoria, Bruno de Carvalho Motejunas;
Servidores: Olívia Maria Oliveira Almeida, lotada na Secretaria da Corregedoria, (Negócio Judicial - SAPT1); Gutemberg Pereira Vidal Santos, Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Negócio Judicial - PJE-JT); Fabiana Santalucia Fernandes (e-Gestão Web); Ana Tereza Araújo Dias, Secretaria da Corregedoria (Estatística); Marcos Marcolino de Oliveira e Raimundo Martins Pinto Neto, lotados na CTIC (Tecnologia da Informação); e Luís Alberto Matos Dias, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Recursos Humanos).

2º Grau:
Responsável Geral: Juiz Auxiliar da Presidência, Carlos Gustavo Brito Castro;
Servidores: Giani Maria Costa de Souza, coordenadora de Recursos, Jurisprudência e Apoio ao PJe (Negócio Judicial - SAPT2), Djeison Rafael Neitzke, lotado na CTIC (Negócio Judicial – PJE-JT); Ciro Ibiapina Cardoso (e-Gestão Web), Marcos Antônio de Souza Silva, lotado na CGEEP (Estatística); Diogo Duailibe da Silva e Bruno Machado França, lotados na CTIC (Tecnologia da Informação); e Renata Silva Dias, lotada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Recursos Humanos).