O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (MA), desembargador Carvalho Neto, instituiu Grupo de Trabalho para regulamentar, no âmbito do Regional, institutos previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal nº 14.133/2021. O Grupo foi instituído por meio da Portaria do Gabinete da Presidência n° 602/2022. 
São membros do Grupo de Trabalho o servidor Raimundo Nonato Monteiro Filho, lotado na Coordenadoria de Administração e Gestão Negocial; Francisco Antônio Cerqueira de Amaral, lotado na Coordenadoria de Material e Logística; Tatiana de Moraes Lacerda, lotada na Coordenadoria de Administração e Gestão Negocial; Euvaldo Melo de Moraes Rego, lotado na Divisão de Assessoramento Jurídico; e Stanley Araújo de Sousa, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações.. 
Também foram indicados suplentes e assistente do Grupo. Os suplentes são os servidores Alfredo Batista dos Santos Filho, lotado no Setor de Almoxarifado; Gelly Whesley Silva Neves, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; Ary Arruda Gomes de Sá Filho, lotado na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica; e a servidora Lídia Maria Souza de Lima, lotada na Coordenadoria de Administração e Gestão Negocial. A função de assistente foi atribuída ao servidor Fernando Augusto Pestana Júnior, lotado na Secretaria de Auditoria.
O Grupo tem o prazo de 60 dias úteis para concluir os trabalhos. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado a critério da Administração. 
Nova Lei de Licitações e Contratos 
Sancionada em 1° de abril de 2021, a Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.